A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4908/16) que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos, com alerta sobre possíveis danos que esses produtos podem causar à saúde.

A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), altera a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).

A indicação da existência de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em rótulos, é exigida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal suspendeu uma norma do Ministério da Justiça que obrigava símbolo de transgênico em rótulos apenas se os OGMs representassem mais de 1% da composição do produto. Se aprovado o projeto, passa a vigorar em lei a exigência de rotulação mais ampla.

Relator da matéria, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), apoiou o texto que, em sua opinião, vai evitar que o consumidor seja “conduzido ao erro, quando poderia estar exposto a riscos importantes para sua saúde”.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: