Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento através da Secretaria de Defesa Agropecuária, submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias a contar do dia 1 de setembro de 2016, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo para estabelecer em todo território nacional a complementação dos padrões de identidade e qualidade de polpa de fruta (PIQ). As normas estabelecidas na Instrução Normativa aplicam-se somente à polpa de fruta submetida a processos industriais e destinados para o consumo humano como bebida.

Se você tem interesse em políticas públicas que possam contribuir para produção da sua região, entre no link abaixo do Diário Oficial da União e veja todos os detalhes desta Portaria.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2016&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=104